POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS.
Esta política aplica-se exclusivamente às compras realizadas no site oficial da Louise Lingerie ou por meio dos canais oficiais de atendimento via WhatsApp (incluindo todas as vendedoras da equipe). Ao finalizar a compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com todos os termos abaixo.
1. TROCAS
A Louise Lingerie não realiza trocas por tamanho ou por insatisfação com a cor escolhida, por questões de higiene e segurança.
As especificações de cada produto (medidas, tecidos, modelagens e cores) estão descritas no site para auxiliar na escolha correta.
Em casos de produto com defeito ou divergente do pedido, a situação será tratada como devolução, conforme item 3.
Observação: Caso o cliente deseje desistir da compra por arrependimento, independentemente de cor ou tamanho, poderá exercer esse direito conforme previsto no item 2 desta política, dentro do prazo legal de 7 dias corridos após o recebimento.
2. DEVOLUÇÕES POR INSATISFAÇÃO (DIREITO DE ARREPENDIMENTO)
De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento do pedido.
Contudo, por se tratarem de peças íntimas, a devolução somente será aceita se:
- A peça estiver sem uso, sem qualquer sinal de contato corporal, com etiqueta intacta e embalagem original;
- Não apresentar cheiros, manchas, marcas de desodorante, resíduos de lavagem ou violação do lacre de segurança (quando aplicável);
- A solicitação for feita dentro do prazo legal e exclusivamente via WhatsApp oficial da empresa.
Após o recebimento e conferência do produto pela empresa, o valor pago será reembolsado conforme a forma de pagamento utilizada.
Caso o produto apresente sinais de uso, violação ou condições impróprias, o reembolso será negado e o item poderá ser reenviado ao cliente, mediante pagamento do frete de retorno.
Produtos que apresentem sinais evidentes de uso ou violação não serão aceitos sequer para análise ou reenvio, sendo automaticamente descartados ou disponibilizados para devolução ao cliente mediante novo frete.
3. CONFERÊNCIA OBRIGATÓRIA NO RECEBIMENTO DO PEDIDO (FALTAS, ERROS E DEFEITOS)
A conferência do pedido no momento do recebimento é obrigatória. O cliente deve verificar item por item, ainda na condição original da embalagem.
Em caso de:
- Falta de produto na embalagem;
- Produto divergente do pedido;
- Produto com defeito aparente de fabricação;
O cliente deverá obrigatoriamente enviar:
- Vídeo completo da abertura do pacote, mostrando:
- A embalagem ainda lacrada, sem violação;
- A abertura contínua e sem cortes;
- A conferência de todos os produtos recebidos.
- Fotos e/ou vídeos claros do defeito relatado ou do erro, com foco no problema visível.
Importante:
- Solicitações sem envio dessas provas serão indeferidas por impossibilidade de verificação;
- Vídeos ou imagens com cortes, pausas, interrupções ou edições não serão aceitos como prova válida;
- A empresa se resguarda do direito de recusar o reembolso ou troca caso o produto apresente sinais de uso, danos provocados por mau uso, lavagem, rompimento intencional ou outras evidências de tentativa de fraude.
O ônus de comprovar a ocorrência de defeitos, divergências ou problemas na entrega é do cliente, conforme os princípios do Código de Defesa do Consumidor e da boa-fé contratual.
4. ATRASO NA ENTREGA
A Louise Lingerie se compromete a despachar os pedidos dentro dos prazos acordados. Os prazos de entrega informados no site são fornecidos diretamente pelas transportadoras parceiras.
A empresa não se responsabiliza por atrasos operacionais após a coleta do pedido pela transportadora.
Conforme o art. 393 do Código Civil, a empresa não responde por prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior, como greves, paralisações logísticas ou eventos imprevisíveis que impeçam temporariamente o cumprimento da obrigação de entrega.
Situações de força maior poderão suspender ou prorrogar o prazo de entrega.
Nesses casos, o cliente será comunicado e poderá:
- Aguardar a normalização dos serviços; ou
- Solicitar, quando possível, uma nova tentativa de envio por outra transportadora (com custo adicional, se aplicável).
A escolha da transportadora é feita exclusivamente pelo cliente no momento da finalização da compra, inclusive nos casos de frete grátis, em que a opção sem custo (J&T Express) é exibida entre alternativas pagas. Ao concluir o pedido, o cliente assume total responsabilidade pela escolha realizada.
Cancelamento e Reembolso por Atraso
O cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido com reembolso integral, conforme o art. 35 do Código de Defesa do Consumidor, quando:
- Houver mais de 7 dias úteis de atraso em relação ao prazo estimado; ou
- O rastreamento não apresentar qualquer atualização por mais de 7 dias úteis após a última movimentação.
Importante: Os prazos acima não se aplicam em casos de força maior, conforme descrito anteriormente, incluindo greves e paralisações logísticas.
Nessas situações, os prazos de entrega poderão ser suspensos até a normalização do serviço.
Condições para liberação do reembolso
O reembolso será processado somente após a confirmação de uma das situações abaixo:
- Recusa formal da entrega, registrada no rastreio com status como “entrega recusada pelo destinatário”;
- Recebimento da devolução pela empresa, com postagem feita pelo cliente via código autorizado.
Essas medidas seguem o entendimento do art. 884 do Código Civil, que veda o enriquecimento sem causa.
5. REEMBOLSO DE VALORES
O reembolso será feito somente após a devolução efetiva do produto à empresa, e sua conferência, exceto nos casos em que houver autorização formal para reembolso antecipado com termo de compromisso.
Prazos por forma de pagamento:
- Pix: até 24 horas úteis após aprovação
- Boleto: até 48 horas úteis via TED, mediante envio dos dados bancários do titular
- Cartão de crédito: o estorno pode levar até duas faturas para aparecer, conforme a administradora
Importante: A Louise Lingerie poderá, a seu critério, autorizar reembolso antecipado em caráter excepcional, mediante a assinatura de termo de compromisso no qual o cliente se compromete a:
- Recusar o recebimento do pedido, caso ainda seja entregue; ou
- Devolver o produto à empresa, caso receba; ou
- Realizar novo pagamento pelo pedido, caso opte por permanecer com os produtos.
Essa medida é uma facilidade opcional oferecida pela empresa, sem configurar obrigação legal.
6. CÓDIGOS DE RASTREIO E ATENDIMENTO
Os códigos de rastreio dos pedidos são enviados prioritariamente por e-mail, podendo também ser enviados via WhatsApp, caso solicitado.
Todas as solicitações devem ser feitas exclusivamente pelo canal oficial da loja:
WhatsApp oficial: (85) 9 9970-6988
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h (exceto feriados)
A Louise Lingerie não se responsabiliza por entregas não concluídas quando houver erro, omissão ou informação incompleta no endereço informado pelo cliente no momento da compra.
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao finalizar a compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com todas as condições aqui descritas.
A loja se reserva o direito de negar solicitações fora dos prazos ou que violem os critérios estabelecidos nesta política.
Esta política poderá ser alterada a qualquer momento, respeitando as compras já efetuadas sob versões anteriores.
